Por Augusto Bernardo Cecílio
Com a proximidade das eleições municipais, é fundamental que o tema Educação Fiscal – que é um programa nacional coordenado pelo GT66 do Confaz – seja inserido nos debates e nos planos de governo, para que tanto os candidatos a prefeito da capital e dos demais municípios, como também os futuros secretários de Finanças e da Educação, reconheçam a real importância da cidadania fiscal como instrumento de mudança, visto que contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal.
Essa proposta já foi inclusive entregue pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aos candidatos à presidência e assessores mais próximos há algum tempo atrás. É uma contribuição aos candidatos, para a sua inclusão nas propostas voltadas para a educação.
A inserção transversal de um tema no currículo permite que, respeitado o conteúdo de cada componente, promova-se, mediante tratamento didático-pedagógico, o seu enriquecimento com assuntos essenciais à vida do cidadão.
Temas importantes seriam abordados, tais como os impostos brasileiros, função socioeconômica do tributo, controle social, direitos e deveres, voto consciente, os males da pirataria, contrabando, descaminho, sonegação, corrupção, vandalismo e depredação do patrimônio público e particular, dentre outros.
No que se refere à urgência social, trata-se de um tema de extrema relevância, na medida em que o despertar da consciência sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso é indispensável para a cidadania e melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Quanto à abrangência nacional, trata-se de um tema de especial destaque para o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade das políticas públicas de todos os entes que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. E no que diz respeito à possibilidade de ensino e aprendizagem na Educação Básica, a temática é perfeitamente adequada, tendo em vista a significativa mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social.
Na compreensão da realidade e na participação social, a Educação Fiscal é um tema que estimula professores e alunos a desenvolver espírito crítico em relação a alguns dos problemas sociais, econômicos e culturais mais complexos da realidade brasileira, assim como a participar ativamente das decisões políticas.
A Educação Fiscal estrutura-se em quatro tópicos: Ética e Cidadania, Fundamentos e Organização do Estado Brasileiro, Finanças Públicas e Sistema Tributário Nacional. O ensino do conteúdo teórico relativo a tais noções visa a oferecer ao aluno instrumentos para desenvolver um pensamento crítico em relação à arrecadação e à gestão dos recursos públicos, a fim de exercer sua cidadania de modo efetivo.
Nesse contexto, preserva-se a especificidade dos componentes do currículo, estrategicamente enriquecidos, possibilitando o desenvolvimento e a valorização global de competências do aluno, promovendo e processando sua aprendizagem e dirigindo sua participação para a construção de um mundo melhor, onde o homem realmente exercite sua plena cidadania.
Sabemos que o Currículo da Educação Básica das escolas públicas é eficaz no tratamento de todos os assuntos de cada componente. Isso ocorre pelo processo dinâmico que os torna soberanos em suas áreas e partícipes da essência educativa. Nesse enfoque, todos os componentes do currículo são igualmente essenciais.
Por fim, não custa lembrar que nada se faz sem dinheiro e que preservar a arrecadação de tributos é dever de todos, principalmente para manter a máquina pública funcionando e colocar em prática as políticas públicas tão necessárias, fato que está totalmente interligado, visto que quando se sonega um imposto estadual ou municipal por tabela afetamos a arrecadação federal, refletindo diretamente nos repasses federais e estaduais aos municípios. Quem perde com isso?
*Auditor fiscal e professor
Por Marcos Santos
Augusto Bernardo Cecílio
* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.
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