Caso o eleitor não justifique sua ausência no dia da votação, ele fica em dívida com a Justiça Eleitoral. (Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná)
O eleitor que não conseguir votar nas eleições municipais deste ano pode justificar a sua ausência através do e-Título, aplicativo do governo que serve como uma via digital do título de eleitor. A explicação para quem não votar é obrigatória.
Sim. O eleitor que não votar nas eleições e estiver com o título eleitoral regular poderá justificar a ausência através do aplicativo e-Título, disponível na App Store e na Play Store.
Após instalar o aplicativo no celular, é necessário fazer o login e preencher os seguintes dados: CPF, nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Em seguida, o eleitor precisa responder algumas perguntas do sistema para confirmar a identidade, como o endereço residencial, por exemplo. Se a identidade for validada, o eleitor deve retornar à página inicial do app e clicar em “mais opções”, e então em “justificativa de ausência”.
O próximo passo é escolher qual eleição será justificada, explicar o motivo da ausência e adicionar um endereço de e-mail. Depois, ainda é necessário anexar um documento que comprove por que o eleitor não pôde comparecer para votação, como atestados médicos e passagens.
Caso o eleitor não justifique sua ausência no dia da votação, ele fica em dívida com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, por exemplo.
Se ele não votar por três eleições seguidas e não explicar a ausência, o título é cancelado – o que pode ser revertido se ele regularizar o título.
O aplicativo informa sobre o local de votação, além de disponibilizar documentos como a certidão de quitação eleitoral e a certidão de crimes eleitorais – contudo, não é possível ter acesso às declarações no dia das eleições. Ele também é utilizado para justificar ausência em votações.
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