Comunidade do Juma, na Comarca de Autazes, vai receber ação itinerante de 1º a 3 de março
O Juízo da Vara Única da Comarca de Autazes divulgou nesta sexta-feira (9/02), na página 9 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TJAM), a Portaria Nº 02/2024, que autoriza a realização de uma ação da justiça itinerante na comunidade do Juma, nos dias 1º, 2 e 3 de março deste ano.
A portaria é assinada pela juíza de Direito titular da Vara Única de Autazes, magistrada Danielle Monteiro Fernandes Augusto, e considera uma solicitação apresentada pelos moradores da região e a necessidade da prestação jurisdicional e repasse de informações sobre temas relevantes ao TJAM, tais como violência doméstica no âmbito familiar, adoção regular e outros junto às localidades mais remotas do interior do Estado.
O objetivo principal é a realização de atermações do Juizado Especial Cível (JEC), atendimentos jurídicos, bem como outros serviços sociais e médicos, tais como orientação jurídica sobre temas relevantes ao TJAM; mediação; conciliação e encaminhamentos para Defensoria Pública ou Ministério Público.
A ação será conduzida pela juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto e terá a participação de servidores voluntários em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Cartório Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, conciliadores e advogados, sem qualquer custo ou ônus ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A Portaria 02/2024 estabelece que os casos serão selecionados por ordem de chegada, sendo priorizados os de maior complexidade ou de maior urgência.
