Amazonas sanciona lei para nova sinalização de 60+ em estabelecimentos
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei 6.733/2024, que determina a substituição de sinalização indicativa de espaço reservado para idosos por uma pessoa ereta e escrito 60+. A placa anterior era de uma pessoa curvada com uma bengala.
A sinalização serve para vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa garantidos pelo artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Federal 10.741/2003.
A mudança obrigatória de sinalização foi assinada em 5 de janeiro e é uma propositura da deputada Alessandra Campêlo, de abril de 2023.
Ainda em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta e com a sinalização 60+ e 80+, atendendo ao Estatuto do Idoso, a todos os estados do Brasil.
Jussara Pedrosa, titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), frisa que a iniciativa é uma demonstração da mudança de imagem do senso comum com as pessoas idosas.
“A gente trabalha com idosos todos os dias e sabe que a antiga sinalização não os retrata mais. Hoje, combatemos o etarismo e mostramos que depois dos 60 anos se pode fazer tudo, basta ter o acompanhamento adequado como o que é ofertado pela Sejusc”, pontua a secretária.
A lei determina que mudança nos órgãos públicos deverá ser realizada gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária, e a substituição deverá ser feita sempre que houver necessidade de reposição ou criação de novas sinalizações.
