Inep publica edital do Exame Nacional de Revalidação de diplomas médicos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira (17/01), o Edital n.º 2/2024, referente à primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/1.
O exame será aplicado no dia 17 de março, em dez cidades brasileiras: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Para participar da primeira etapa do Revalida, o participante precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e possuir diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no País de origem pelo ministério da educação ou órgão equivalente.
O documento deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
Os interessados poderão se inscrever de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, por meio do Sistema Revalida . O participante deve informar número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone fixo ou celular válidos. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Além disso, os dados da instituição de educação superior estrangeira de origem do diploma médico e o ano de conclusão do curso de medicina também devem ser indicados.
O valor da taxa de inscrição da primeira etapa do Revalida 2024/1 é de R$ 410,00. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 7 de fevereiro, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição, informar a condição que motiva a solicitação. Nesse caso, também é necessário anexar, no Sistema Revalida, documentação legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento.
O documento deve informar o nome completo do solicitante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); bem como a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
A solicitação de tratamento por nome social também deve ser realizada no momento da inscrição, no Sistema Revalida, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente por sua identidade de gênero.
| Inscrição | 29 de janeiro a 2 de fevereiro |
| Pagamento da taxa | 29 de janeiro a 7 de fevereiro |
| Cartão de Confirmação da Inscrição | 4 de março |
| Aplicação | 17 de março |
| Divulgação das versões preliminares dos gabaritos e primeira fase de recursos | 20 de março |
Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.
Confira o edital da 1ª etapa do Revalida 2024/1
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