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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) lançou nesta segunda-feira (15/01), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), disponível no site do TJAM, o edital da segunda edição do “Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos”. As inscrições dos trabalhos para concorrer à premiação serão realizadas no período de 8 de março a 10 de maio deste ano, de forma gratuita.
Das 20 vagas oferecidas, 6 serão destinadas para artigos de candidatas em ampla concorrência, 04 destinadas aos artigos de candidatas que se declararem pessoas com deficiência (nos termos da Lei Estadual n.º 5.296/2020); 2 serão destinadas aos artigos das candidatas que se autodeclararam negras – pretas ou pardas.
Haverá, ainda, 01 vaga para artigos de candidatas que se autodeclararem indígenas; 01 vaga será destinada aos artigos de candidatas graduadas em instituições públicas sediadas nos municípios do interior dos estados da região Norte, nos últimos três anos; 01 vaga será destinada aos artigos de candidatas mulheres trans; 02 vagas serão destinadas aos artigos de candidatas mães de crianças de crianças de 0 a 3 anos, e 01 vaga será destinada para artigos de candidatas mães de crianças de 04 a 05 anos.
Não havendo artigos de candidatas cotistas aprovados, às vagas reservadas ficam disponibilizadas para os artigos submetidos na categoria de ampla concorrência;
O concurso, que é voltado para a produção científica das mulheres visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras e pesquisas, que possam gerar resultados positivos na prestação jurisdicional, terá premiação de R$ 20 mil, divididos em 4 categorias, sendo elas: Acesso à Justiça, Gestão de Processos e credibilidade institucional, Sistema de Justiça e Inovações Tecnológicas, Direito e Sustentabilidade e Sistema de Justiça e Sociedade: debatendo as políticas judiciárias articuladas aos desafios contemporâneos.
De acordo com o diretor da Ejud, desembargador Cezar Luiz Bandiera, na 1.ª edição, que foi realizada em 2022, houve a submissão de 60 trabalhos escritos por mulheres de 13 Estados brasileiros. Como resultado do concurso foi elaborado um e-book, com o título “1.º Concurso de Artigos Científicos Desembargadora Nayde Vasconcelos – Direitos Humanos, meio ambiente e disputas em espaços virtuais: uma visão feminina”, por meio de uma parceria da Escola Judicial com a editora Tirant Lo Blanch, contendo os 9 artigos científicos melhores colocados no certame.
“Neste ano, o concurso de artigos científicos terá abrangência nacional podendo concorrer trabalhos de candidatas de nacionalidade brasileira e estrangeira. Podem participar mulheres magistradas, servidoras do Poder Judiciário, profissionais e estudantes de qualquer área de formação acadêmica (graduanda ou pós-graduanda em curso de instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação)”, explicou o magistrado.
O primeiro lugar na edição de 2022, ficou com Tatiana Tomie Onuma, advogada e mestre em Direitos Humanos e Fundamentais, com o artigo “Tecnologias de informação, autoritarismo midiático e monopolização informativa: a erosão democrática nas redes”.
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