TCU reafirma segurança do sistema eleitoral brasileiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) completou as últimas fases de auditoria no processo das Eleições Gerais de 2022 nesta quinta-feira (21) e reafirmou, mais uma vez, a segurança das urnas e de todo o sistema eleitoral brasileiro. Foram avaliadas todas as fases de votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, considerando segurança, confiabilidade, auditabilidade e transparência.
A Missão de Observação Eleitoral (MOE) constituída pelo TCU nas Eleições 2022 foi iniciada em março de 2021, com o intuito de garantir a confiabilidade, a segurança e a transparência do sistema de votação adotado no Brasil.
Segurança da Informação
Uma das conclusões da quarta fase de auditorias, que tratou de aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento às melhores práticas internacionais, implementou requisitos relacionados à arquitetura, ao ambiente, aos projetos e à codificação de sistemas, além também do ambiente de compilação e de implantação de software, gestão de identidades, autenticação e certificação digital, registros de log nos sistemas, ciclo de vida e inventário de sistemas.
Acompanhamento presencial e resultados
Os observadores acompanharam presencialmente as Eleições 2022 e conferiram 1.163 boletins de urnas (BU) distintas no dia das votações, sendo 559 no primeiro turno e 604 no segundo. As equipes analisaram a conciliação entre os boletins de urna emitidos em cada seção eleitoral após a conclusão da votação com as informações divulgadas pelo TSE.
Outro ponto verificado pela auditoria confirmou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo TSE. A avaliação foi feita em uma amostra de BU de 4.577 seções eleitorais, resultando no cruzamento de 6,3 milhões de informações.
Recomendações
A quinta fase do programa de auditorias fez recomendações de aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, em especial a leitura dos QR Codes dos boletins de urnas.
O aplicativo foi desenvolvido para leitura da imagem (QRcode) contida no final do boletim impresso pela urna da seção eleitoral. Assim, o eleitor pode ter uma cópia digital dos boletins de urna em seu celular ou tablet.
Durante as etapas anteriores, o órgão fiscalizador concluiu também que o sistema de votação eletrônico é auditável, sem a necessidade do voto impresso, e que o controle de acesso ao Data Center do TSE seguem as normas internacionais de segurança. Representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator é o ministro Jhonatan de Jesus.
As eleições de 2022 foram acompanhadas por diversos organismos que mandaram Missões de Observação Eleitoral (MOE), como a Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e do Centro Carter.
