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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Petrobras celebraram, na última quinta-feira (7/12), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de firmar conciliação em processos trabalhistas envolvendo a empresa petroleira. A assinatura ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus, e contou com a presença do presidente do TRT-11, da coordenadora do Nupemec/Cejusc-JT de 2º grau, magistrados e representantes da Petrobras.
A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Petrobras, em todas as fases processuais.
O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou a importância dos acordos realizados na Justiça do Trabalho. “Somos a Justiça mais efetiva, mais célere e mais capaz. Apesar disto, todo ano temos o acréscimo de, aproximadamente, 30 milhões de processos. Não podemos comportar mais essa avalanche de processos. A conciliação é sempre o melhor caminho, tanto para as partes quanto para o país, todos saem ganhando, também o Cejusc-JT e o próprio Tribunal. Meu desejo é que possamos catalisar os processos envolvendo a Petrobras e que façamos cada vez mais acordos. Por ser uma empresa governamental, a Petrobras tem que dar exemplo. Estão todos de parabéns pela iniciativa”, declarou o presidente.
Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, é a formalização de uma parceria que já vem acontecendo. Em 2023, foram realizados 65 acordos em processos envolvendo a Petrobras, com o pagamento total de R$1,9 milhão. “Este acordo de cooperação firma uma grande parceria com a Petrobras, que vem modernizando sua forma de solucionar as demandas trabalhistas pela via mais célere e justa dos acordos, com apoio do Cejusc-JT”, disse.
Ésio Costa Júnior, gerente geral do Jurídico de Contencioso Integrado da Petrobras, citou que a empresa vem adotando uma visão mais social, buscando resolver os conflitos trabalhistas. “Os termos firmados refletem a vontade que temos em buscar as soluções. A gente vem firmando acordo com o TST e vários outros regionais do Trabalho, e com isso reduzindo o passivo da companhia. Temos identificado um número grande de processos que podem ser conciliados e isto não deixa de ser uma prestação de contas com a sociedade, pois o que é pago, naturalmente é algo que é devido, que é um direito do trabalhador. O Cejusc-JT auxilia na identificação destes processos e dá uma dinâmica diferenciada para conciliação. É um trabalho mais célere e ágil, que tem trazido um ótimo retorno. A Petrobras está satisfeita e feliz participando deste projeto junto à Justiça do Trabalho. Temos tido um retorno muito bom enquanto empresa responsável socialmente, além de tentar ajustar um passivo que precisava ser tratado com urgência”, afirmou.
O gerente de gestão de escritórios jurídicos da Petrobras, Marco Aurélio Ferreira Martins, destacou a importância da criação de uma cultura conciliatória. “Estamos num processo evolutivo de conciliação, saindo da posição de grandes litigantes para empresa disposta a reduzir seu contencioso por uma via conciliatória, reconhecendo os direitos primários do trabalhador. Aqui no TRT-11, atualmente, estamos dando foco na responsabilidade subsidiária. Existem 865 processos em trâmite sobre o assunto. Em 2023, ingressaram 89 novos processos, mas conseguimos realizar 65 acordos, com pagamento de R$ 1,9 milhão. Nossa expectativa é alavancar a composição. Já identificamos 92 casos para acordos que serão encaminhados ao Cejusc-JT”, anunciou.
Além dos citados, também estavam presentes na assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-11 e a Petrobras: o desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Regional; a desembargadora aposentada Francisca Rita Alencar Albuquerque; e pela Petrobras: Felipe Antonio Lopes Santos, gerente setorial Jurídico; André Fabio Pereira Gurgel, gerente setorial do Jurídico da Região Norte e Centro-Oeste; e os advogados César Augusto de Pinho Pereira; Danielle Nunes Valle; Gustavo Monteiro Rodrigues e Rodrigo da Silva Pinheiro.
