Lei Orçamentária Anual para 2024 avança na Câmara Municipal

Durante sessão plenária extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (27), os vereadores votaram os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões, ao orçamento para o exercício financeiro de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima o montante de R$ 9,088 bilhões.

Com a matéria aprovada em 1ª discussão, a Mesa Diretora da CMM abriu prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à LOA, conforme determinado pelo artigo 213 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Para esta projeção, conforme a propositura enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.

Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos.

Também em Sessão Extraordinária nesta manhã, foram votados os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em 1ª discussão, a Mesa abriu prazo para apresentação de Emendas, conforme Art. 213 do Regimento Interno.

Sessão ordinária

Ainda na manhã de segunda-feira, no plenário Adriano Jorge, foram discutidos 32 projetos. Deste total, cinco foram aprovados e seguiram para a sanção da Prefeitura de Manaus.