Ministério define banca do Concurso Público Nacional Unificado

Ministério define banca do Concurso Público Nacional Unificado

Concurso Público Nacional Unificado, modelo inovador de seleção de servidores públicos, avançou mais uma etapa. Nesta sexta-feira (24/11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a empresa Fundação Cesgranrio como responsável pela aplicação da prova, a ser realizada simultaneamente em 180 cidades do Brasil para seleção de 6.640 novos servidores. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanharam ativamente todo o processo que culminou na escolha da banca.

“O Governo Federal tem a experiência do Enem, mas é a primeira vez que estamos fazendo uma prova de concurso público desse vulto, envolvendo 21 órgãos. Por isso, buscamos o apoio dos órgãos de controle desde o princípio, para que todas as etapas do concurso estejam em conformidade com as melhores práticas de gestão, transparência, legalidade e impessoalidade”, informou a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Pereira.

Agora, a Fundação Cesgranrio deverá divulgar o edital com requisitos, vagas, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. A assinatura do contrato entre a Fundação Cesgranrio e o MGI deve ser realizada até o fim de novembro.

Passo a Passo

A partir de um Estudo Técnico Preliminar (ETR), estabeleceu-se os requisitos necessários para as empresas que desejassem aplicar a prova do Concurso Nacional. O documento foi remetido a 12 instituições que já fizeram seleções de concurso público para qualquer uma das três esferas de governo. Dessas 12, cinco apresentaram propostas para aplicação da prova e, desse conjunto, três atendiam a todas as condições previstas pela Equipe de Planejamento da Contratação. “Como as três empresas tinham as qualificações necessárias, decidimos pelo critério da economicidade, ou seja, por aquela que cobrou o menor valor pelo serviço”, explicou a diretora do MGI.

O estudo técnico preliminar foi a base do Termo de Referência (TR) do concurso. O TR trouxe alguns aperfeiçoamentos em relação ao documento anterior, que era ainda preparatório, por observação das próprias empresas. Por isso, a recomendação dos órgãos de controle foi a submissão do TR novamente às três bancas que estavam na disputa. As bancas analisaram o termo, ajustaram suas propostas e as apresentaram novamente ao MGI. A pasta selecionou a Fundação Cesgranrio, que ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com o valor mais baixo.

A seleção da empresa ocorreu no começo da semana, seguindo o cronograma divulgado inicialmente, mas o Ministério da Gestão optou por aguardar o parecer jurídico final da Advocacia Geral da União para dar início ao contrato e fazer a divulgação.

Mais informações sobre o Concurso Nacional podem ser acessadas na página oficial: gov.br/gestao/concursonacional.