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O senador Plínio Valério usou suas redes sociais hoje (23/11) para desafiar o ministro Gilmar Mendes e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, Gilmar Mendes e outros ministros do STF estão com raiva por causa da aprovação pelo Senado, ontem (22/11), de uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do STF.
“Aquelas decisões tomadas por um só juiz, num colegiado de 11, que vale por anos e anos e anos, que não vai imediatamente para o colegiado. Nós estamos colocando regras nisso”, explicou Plínio.
“Eles estão com raiva porque nós, legisladores, resolvemos legislar. Estamos cumprindo com a nossa obrigação, que é a de fazer leis. Aos juízes do Supremo compete interpretar, julgar baseado na Constituição Federal de 1988, e não na Constituição que está na cabeça deles, que eles gostariam de ter feito. Não fizeram porque decidiram pela carreira jurídica, chegaram a ministros, não podem legislar. Eu decidi pela carreira legislativa, cheguei ao Senado, posso legislar. Estamos cumprindo com a nossa obrigação”, completou o senador.
Plínio Valério disse ainda temer pela democracia. “Meu receio é de que essa reação destemperada acabe colocando em risco a nossa democracia, porque quando os poderes não se respeitam, quando o poder usurpa o direito à prorrogativa do outro, a democracia corre perigo. E a nossa democracia é muito jovem e eu tenho medo que ela não saiba lidar com esse tipo de desarranjo”, finalizou.
A proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada pelo Senado em dois turnos. Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal.
