Foto: Yuri Pinheiro
Nesta terça-feira, 21 de novembro, o município de Parintins deu um passo significativo ao encaminhar seu plano de ação para receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo principal é assegurar o fomento e apoio às produções e projetos culturais do município.
Após o cadastramento do plano de ação, a cidade aguarda a aprovação pelo Ministério da Cultura (Minc) para, em seguida, elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), uma construção conjunta com a sociedade civil. Esse passo é fundamental para a viabilização e distribuição eficiente dos recursos, visando beneficiar a comunidade artística e cultural local.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, representa um marco na promoção cultural, visando fortalecer a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.
Diferentemente das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, a PNAB estabelece um compromisso contínuo de estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura. Os recursos previstos até 2027 representam uma oportunidade histórica para o setor, destinando investimentos regulares a projetos e programas que integrem essa política.
O montante de R$ 1.120.011,57 (um milhão, cento e vinte mil, onze reais e cinquenta e sete centavos) sugerido no plano encaminhado por Parintins reflete o compromisso da cidade em promover e preservar sua rica herança cultural.
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