Vereadores de Manaus aprovam cinco projetos de lei em sessão plenária

Foto: Mauro Pereira/Dicom

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram mais de 30 matérias durante a Sessão Plenária nesta quarta-feira (1º/11). Após discussão, cinco Projetos de Lei, sendo três de autoria dos parlamentares e dois enviados pelo Executivo, foram encaminhados para sanção da Prefeitura de Manaus.

A sessão foi presidida pelo vereador Caio André (Podemos) e foi aberta com o Pequeno Expediente. Em seguida, na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores iniciaram a votação. Oito projetos foram deliberados, nove avançaram para novas comissões técnicas, oito retornarão para segunda discussão e mais dois projetos foram promulgados.

Um dos PLs enviados para sanção é o de nº 573/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria tramitou em regime de urgência na CMM e dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para permissionários da Ponta Negra, prejudicados pela interdição em razão da seca do Rio Negro.

Líder do prefeito David Almeida (Avante) na Casa Legislativa, o vereador Fransuá (PV) destacou que o auxílio será dividido em três parcelas de R$ 1.000 a ser depositado para os permissionários a partir deste mês de novembro.

“Não foi uma imposição da Prefeitura, mas sim da própria natureza para garantir a segurança da nossa população. Trinta permissionários ficaram sem poder exercer suas atividades e tiveram prejuízos, e por isso vai ser dado esse auxílio”, afirmou Fransuá.

Outro projeto com destaque na reunião foi a Emenda 01 ao PL 404/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos em shows e eventos para o combate ao abuso e exploração sexual infantil.

O vereador Professor Samuel (PL) considerou a matéria importante para a segurança da juventude de Manaus.

“Quando se busca proteger crianças e jovens, estamos pensando no futuro. Sabemos que hoje a questão sexual está muito eminente. É um fato que nós confrontamos constantemente, e se pudermos compartilhar a informação em concentrações de pessoas de que precisamos proteger as nossas crianças, vamos estar contribuindo para um futuro melhor das famílias”, destacou.