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Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir o pagamento de nove precatórios do Município de Atalaia do Norte (AM), no valor de mais de R$ 600 mil. Vencidos desde janeiro de 2023, os precatórios serão pagos em seis parcelas, a partir de novembro deste ano.
A audiência no TRT-11 ocorreu no formato telepresencial, na manhã do último dia 23 de outubro. Conduzida pela juíza auxiliar de Precatórios, Pallyni Felício Pereira e Silva, a audiência foi designada visando à celebração e análise de cronograma de pagamentos, nos termos do art. 36, §3º, da Resolução CSJT n.º 314/2021, e art. 51, §3º, da Resolução Administrativa TRT 11 n.º 276/2023
Participaram da audiência na plataforma Zoom os procuradores do município de Atalaia do Norte, Misael Rocha de Oliveira e Ronaldo Caldas da Silva Maricaua, além dos exequentes e respectivos advogados. Pelo TRT-11, participaram o diretor em exercício da Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11, Wanderley Pedroza, e a servidora Gisele Braga.
Valores
O cronograma aprovado pelas partes prevê o pagamento dos precatórios mediante bloqueio de seis parcelas de R$ 104.760,96 da conta do Fundo de Participação do Município (FPM). O bloqueio será efetivado ao final do primeiro decêndio (dez dias) de cada mês. E o pagamento obedecerá a ordem cronológica dos precatórios vencidos.
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