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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça da área de Família, lança o primeiro conteúdo do projeto “Conversa de Família”, que aborda questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, destacando as principais dúvidas a respeito do tema. O conteúdo pode ser acessado neste link.
O conteúdo inicial, ministrado pela Promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, aborda a guarda dos filhos no contexto do poder familiar. A guarda envolve cuidados, sustento, proteção e educação dos filhos menores, com foco em seu desenvolvimento.
Os pais têm direitos e responsabilidades em relação à guarda, incluindo o direito de participar na criação e tomar decisões importantes. O interesse dos filhos é fundamental para determinar o tipo de guarda, sendo preferencial a guarda compartilhada.
A lei brasileira prevê dois tipos de guarda: a unilateral e a compartilhada. A modificação do tipo de guarda é possível com justificativa e avaliação adequada. O Ministério Público atua para garantir o bem-estar e os direitos dos menores em casos de guarda.
Sobre o projeto
Lançado em agosto deste ano, o projeto “Conversa de Família” foi criado para esclarecer questões jurídicas em Direito de Família de forma acessível à sociedade, promovendo o entendimento e fortalecendo os laços familiares. O projeto busca simplificar termos legais, prevenir disputas e criar um espaço acolhedor para diálogo sobre assuntos cotidianos relacionados à área. A iniciativa visa aproximar o Ministério Público da sociedade, esclarecendo conceitos presentes no dia a dia das pessoas.
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