STF mantém direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment
Os direitos políticos da ex-presidente da República e atual chefe do Banco de Desenvolvimento do BRICS, Dilma Rousseff (PT), estão mantidos. A decisão ocorre após formação de maioria de ministros, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre o assunto.
Atualmente, o placar de votação está em 6 a 0, justamente o necessário para aprovar a decisão. A expectativa é de que todos os ministros restantes da Corte insiram seus votos até o fim desta sexta-feira (22/9).
Em seu voto, a relatora e presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que não cabe ao STF interferir na decisão do Senado Federal e, portanto, não há motivo para alterar o formato da votação do impeachment de Rousseff, pelo caráter político do assunto. Ela ainda ressaltou que o conjunto de pedidos de impeachment protocolados não possuem os requisitos mínimos.
Votaram a favor da permanência dos direitos políticos os ministros: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes seguiu a relatora, mas adicionou que entende que não há legitimidade dos partidos, que entraram com ações contra a ex-presidente Rousseff, em solicitar mandado de segurança coletivo.
