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De autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), presidente da 08ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, o Projeto de Lei nº 683/2021 dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus.
O projeto vai à 2ª discussão na forma da lei, após ter parecer aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“A criação do canal de denúncias será de grande importância para nossa comunidade. Será uma ferramenta poderosa na luta contra a discriminação racial, permitindo que qualquer pessoa, incluindo a vítima e testemunhas, denunciem casos de discriminação racial de forma segura e anônima”, explicou o vereador.
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