Em comunicado divulgado em abril deste ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM afirmou que realizaria concurso público para servidores no segundo semestre de 2023. Como não houve andamento dos trabalhos, a Federação Nacional do Ministério Público (FENAMP) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) oficiaram o MPAM para obter informações sobre a real previsão para a realização de concurso público e solicitaram acesso integral aos documentos gerados pela Comissão Especial, em obediência ao que assegura e disciplina a Lei de Acesso à Informação.
A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 2378/2022/PGJ, formada por membros e servidores para conduzir, gerir e fiscalizar os trabalhos relacionados à contratação de empresa especializada para a realização de Concurso Público foi formada no dia 10 de agosto de 2022. Após 400 dias, a referida Comissão ainda não finalizou os trabalhos.
A Instituição, que não realiza concurso público há 10 anos, possui atualmente 37 cargos efetivos vagos. Além disso, apresenta um quadro de 156 servidores cedidos oriundos de diversos órgãos e 117 servidores comissionados.
O MP amazonense possui somente 402 servidores efetivos, estando à frente apenas de Estados com extensão territorial e população muito menores, tais como: Acre, Roraima, Amapá, Alagoas, Sergipe e Piauí, por exemplo.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM) trabalha pela valorização do servidor efetivo e pela realização de concurso público no órgão. “A atuação do sindicato é pautada no combate à precarização do serviço público e, de maneira notória, possui posicionamento contrário ao projeto desproporcional de criação de 120 cargos comissionados no MPAM, com um custo anual aproximado de R$ 20 milhões de reais para o cidadão”, afirmou o presidente do Sindicato, Marlon Bernardo.
