Ministro do STF determina bloqueio de bens do ministro das Comunicações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio de parte dos bens do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.
Barroso atendeu pedido da PF para bloquear bens dos investigados, entre eles o ministro Juscelino, por entender que há elementos de que houve desvio do dinheiro de emenda direcionada e que há necessidade das investigações prosseguirem.
A Operação Benesse foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação tem como a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais Codevasf.
A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso entendeu pelo indeferimento por entender que não havia nada concreto especificamente da atuação direta do ministro.
Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.
A empresa Construservice havia sido atingida por duas operações em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa no valor de R$ 8,9 milhões. Os contratos são de pavimentação, recapeamento e calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.
Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF envolveu a Construservice apontando suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.
Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.
Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação, momento em que apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho foi o responsável por um parecer que permitiu um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.
Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).
Também foram cumpridas medidas cautelares como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.
Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.
