Realizado no Dia Regional da Conciliação, acordo encerra ação trabalhista que tramitava há 10 anos na Justiça do Trabalho. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou conciliação em processo de acidente de trabalho. A juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, foi quem homologou o acordo, que fez parte do Dia Regional da Conciliação do TRT-11, realizado na última segunda-feira (28/8).
A ação trabalhista, iniciada em 2013, pedia indenização por dano moral e estético. A sentença de primeiro grau deferiu a indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Durante a fase de execução, um imóvel da empresa foi tornado indisponível para garantir o cumprimento da sentença. Este imóvel chegou a ser vendido a terceiro, que não conseguiu comprovar a propriedade do mesmo. O comprador apresentou Embargos de Terceiro, o que foi julgado improcedente pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, decisão que foi mantida pelo TRT-11, com determinação de prosseguimento do processo trabalhista.
O trabalhador e o terceiro interessado embargante buscaram a Justiça do Trabalho para resolver a situação. Após algumas tentativas de conciliação, as partes, mediadas pela 11ª VT de Manaus, chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 200 mil ao empregado acidentado, encerrando o processo de 10 anos.
A ata do acordo prevê o pagamento de uma entrada de R$ 60 mil e os R$ 140 mil restantes em 35 parcelas sucessivas de R$ 4 mil cada. O imóvel penhorado permanece com restrição para alienação, o que serve como garantia do crédito até a quitação total do acordo. “É mais um processo de grande valor solucionado pelo TRT-11 em favor do trabalhador”, declarou a magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que conduziu a audiência de conciliação.
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