TJAM e PF assinam cooperação para troca de informações no combate à exploração e tráfico de crianças e adolescentes
Os representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas assinaram na manhã desta segunda-feira (21/8), na sede do Poder Judiciário amazonense, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 045/2023-TJAM que tem por objetivo promover um maior compartilhamento de informações entre esses órgãos a fim de prevenir e combater a exploração infantojuvenil no estado, principalmente o tráfico de crianças e adolescentes.
Além de facilitar essa comunicação entre o Judiciário e a PF, o ACT também prevê a realização de treinamentos para a manutenção adequada das informações compartilhadas e, ainda, a criação de uma base de dados com a autorização de viagens e emissão de passaporte de crianças e adolescentes para o compartilhamento, de forma sigilosa, de casos em que há suspeita de situações ilícitas relacionadas aos menores de idade.
A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou que a cooperação técnica entre os partícipes é uma forma eficiente e efetiva de otimizar recursos e compartilhar conhecimento de maneira mais ágil, além da habilidade e expertise das instituições, impactando no aprimoramento da prestação jurisdicional e na resposta ao cidadão. “Esta é uma conjugação de esforços entre os órgãos envolvidos, permitindo que sejam desenvolvidas soluções conjuntas e ações coordenadas com o objetivo de superar desafios, principalmente quando tratamos com o público infantojuvenil”, comentou a presidente.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou que o ACT vai estimular a colaboração e o diálogo entre o TJAM, CGJ e Polícia Federal. “Essa parceria vai criar uma sinergia institucional, auxiliando no aperfeiçoamento das atividades da Corregedoria, ao mesmo tempo em que buscaremos uma maior efetividade nas ações que possam prevenir e combater a exploração e o tráfico de crianças e adolescentes”, disse. Também estava presente na assinatura do ACT o juiz auxiliar da CGJ Áldrin Henrique Rodrigues.
O superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Umberto Ramos Rodrigues, observou que a iniciativa representa um avanço significativo na troca de informações e de base de dados criminais.
“Sem dúvida, contribuirá para o avanço de investigações por parte da Polícia Federal e, ao mesmo tempo, com insumos que o órgão pode oferecer ao Tribunal de Justiça na instrução de processos criminais. Além disso, temos também algumas ações de capacitação que podem ser entabuladas a partir do ACT nas áreas de investigação de crimes financeiros, por exemplo, um projeto de cooperação que a polícia Federal desenvolve com os estados”, afirmou o superintendente. “É uma iniciativa que nos aproxima, que promove uma integração efetiva entre Polícia Federal e o Tribunal de Justiça, sempre em defesa da sociedade e patrocinando ações que venham a combater o crime no estado”, completou.
A cooperação técnica entre o Judiciário e a Polícia Federal já tinha sido comentada pelo corregedor-geral de Justiça no final do mês passado após a divulgação das investigações sobre um suposto esquema de doutrinação religiosa e tráfico humano de crianças e adolescentes indígenas de São Gabriel da Cachoeira, município do interior do Amazonas, que estariam sendo levados para o exterior mediante promessas de uma vida melhor. As investigações da PF começaram a partir dos trabalhos da Correição Extraordinária na Comarca no início do ano, em parceria com a serventia extrajudicial do município.
Na época, observou-se uma grande quantidade de consentimentos de pais indígenas que autorizavam seus filhos menores de 18 anos, do sexo masculino, todos provenientes de famílias extremamente vulneráveis, a estudarem fora de seus domicílios, sempre solicitados por estrangeiros.
“O que motivou o compartilhamento de informações com a Polícia Federal no Amazonas para as necessárias investigações. Além disso, adotamos todas as medidas cabíveis, no âmbito da Corregedoria, em razão de possíveis riscos a esses meninos e agora estamos assinando essa cooperação técnica para facilitar a troca de informações”, explicou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
