CCJ aprova plano de trabalho para discutir a reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, com alterações, o plano de trabalho para discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) que trata da reforma tributária. O cronograma foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), Braga incluiu, no plano de trabalho, uma audiência pública especifica para debater a formatação e o funcionamento do Conselho Federativo que, pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, fará a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Desde a discussão da matéria na Câmara, o conselho tem sido um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária.
No entender de Amin, do jeito como foi concebido pela Câmara, o conselho terá poder excessivo e não resolverá o tema da descentralização da distribuição de recursos. “Criar um conselho para discutir critérios de partilha de dinheiro, isso vai ser o quê? Uma agência reguladora? Vai ser um encontro de lobby? O que vai ser isso? Como é que vai ser nomeado esse conselho?”, indagou.
Braga havia pautado o tema do conselho para as audiências com prefeitos e com governadores. Para o debate, haverá uma Sessão Temática no plenário da Casa, para a qual serão convidados os 27 governadores.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uniao-AP), também informou que as datas sugeridas pelo relator em seu plano de trabalho serão alteradas, porque algumas delas coincidem com a reunião ordinária da Comissão e outras com votações no Plenário. A ideia de Alcolumbre é que as audiências ocorram nas terças e quintas-feiras.
Ao apresentar a proposta de trabalho, Braga afirmou que seu relatório se guiará por premissas que garantam, em primeiro lugar, a neutralidade, ou seja, que não haja aumento da carga tributária; redução das desigualdades sociais e regionais; simplificação; transparência e segurança jurídica. Além disso, o relator afirmou que o texto vai limitar as excepcionalidades em relação aos regimes beneficiados, “a partir de uma avaliação de custo-benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos”.
Eduardo Braga propôs a realização de sete audiências públicas, divididas por temas: diagnóstico, objetivos e conceitos; impacto em setores como o de serviços, indústria, agronegócio, cooperativismo, regimes específicos e favorecidos, e entes federativos, sob a ótica dos estados e municípios. O debate sobre o funcionamento do Conselho Federativo será acrescentado ao cronograma.
A previsão é que o senador apresente seu relatório na última semana de setembro, para votação na CCJ no dia 4 de outubro. Após a aprovação na CCJ, o texto seguira direto para apreciação no Plenário, sem que passe por outras comissões.
