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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Caapiranga, ingressou, no último dia 7/8, com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, contra a Prefeitura de Caapiranga. Com o objetivo de evitar a contaminação do solo e do lençol freático, além de amenizar riscos à saúde da população devido à proliferação de doenças com descartes inadequados de lixo, a ACP requer a substituição do lixão a céu aberto por aterro sanitário.
A promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que responde pela PJ de Caapiranga, destaca a urgência da medida liminar requerida. “É importante destacar que, além do risco à saúde pública, o lixo acumulado causa desfiguração da paisagem, aspecto desagradável e produção de odores. Então, é de responsabilidade do município a implementação de métodos que afastem os resíduos sólidos dos locais onde foram produzidos, dando um destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população”, justifica a promotora.
A ACP requer ainda que, em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de Caapiranga realize, de imediato, licenciamento ambiental de um sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Também solicita que, após o desenvolvimento do plano de encerramento do lixão, seja apresentado um plano de recuperação de área degradada, em um prazo de 60 dias.
As medidas são para cobrar do município de Caapiranga, representado pelo Prefeito Francisco Andrade Braz, o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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