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Neste domingo (30/7), 30 municípios do Amazonas realizam a prova objetiva e dissertiva para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. A organização é do Conselho Muncipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o órgão fiscalizador, o Ministério Público.
Em Manaus, a prova será aplicada no dia 13 de agosto. Os municípios que recebem as provas hoje são Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Beruri, Borba, Canutama, Carauari, Careiro, Codajás, Fonte Boa, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Airão, Novo Aripuanã, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Uarini.
Por meio de parceria, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) confeccionou as provas. O responsável pela organização e planejamento junto aos municípios foi o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente/AM (CEDCA).
Os aprovados seguiram para a próxima fase que é a campanha eleitoral (propaganda eleitoral), conforme determina a Lei Municipal de cada município, tendo como base a Lei Federal 9.509/97 que trata da propaganda eleitoral e Resolução 231/2022 – do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
I – Processo de escolha mediante sufrágio universal e direto, pelo voto uninominal facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município ou do Distrito Federal, realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, sendo estabelecido em lei municipal ou do Distrito Federal, sob a responsabilidade do Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve buscar o apoio da Justiça Eleitoral.
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