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Uma ação popular realizada pelo promotor de Justiça do Amazonas Weslei Machado Alves quer suspender o ponto facultativo em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina para funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Governo do Amazonas.
A ação foi protocolada nesta quarta-feira (26). O promotor ingressou com a ação como cidadão comum. A justificativa dele é que o ponto facultativo é uma “afronta ao princípio da moralidade”.
Ainda na justificativa, o promotor alega que somente os servidores públicos recebem o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas, o que atrapalha a continuidade do serviço público, no que seria uma “violação ao interesse público”.
O ponto facultativo para servidores do Governo do Amazonas foi decretado no dia 19 de julho. Na segunda-feira (24), no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina, o expediente iniciou às 11h. O segundo jogo, contra a seleção francesa, será no sábado (29). Já a partida contra a Jamaica, na quarta-feira (2) às 6h (horário de Manaus), vai empurrar o início do expediente dos servidores públicos para as 10h.
O Governo Federal também publicou, em 18 de julho, decreto sobre ponto facultativo para os servidores da esfera federal. A norma permite que os funcionários se ausentem e cheguem ao trabalho em até duas horas depois do fim dos jogos.
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