Reino Unido aprova acordo com Brasil para evitar dupla tributação
O Parlamento do Reino Unido aprovou, em caráter final, o acordo assinado com o Brasil para evitar a dupla cobrança de impostos sobre empresas e profissionais com atuação nos dois países.
O aval britânico joga mais pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que “segura” o acordo no Palácio do Planalto e ainda não o enviou para análise do Congresso Nacional.
O tratado de bitributação vinha sendo negociado desde meados da década passada e foi finalmente assinado em novembro de 2022, semanas antes do fim do governo Jair Bolsonaro (PL).
Para entrar em vigência, precisa ser ratificado pelos poderes legislativos. É o que acaba de ocorrer do lado britânico. Falta agora mover as peças do lado de cá, que estão paradas há oito meses.
A Receita Federal — responsável pela negociação do acordo — e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ainda não informaram quando pretendem enviar o texto ao Congresso.
Segundo dados do Banco Central, o Reino Unido tem investimentos acumulados de mais de US$ 25 bilhões no Brasil. São multinacionais como Unilever, Anglo American, Shell, BP e AstraZeneca. No sentido contrário, o Brasil tem cerca de US$ 5 bilhões aportados no Reino Unido.
Caso o acordo seja ratificado e entre em vigência, elimina-se a dupla cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) relacionado a transações para pagamento de dividendos, royalties, serviços e juros, entre outros pagamentos. Ela passa a ser feita somente em um dos países.
A tendência, com a implementação do tratado, é também de menor evasão fiscal. Isso porque ele prevê mais troca de informações sobre a arrecadação de impostos.
A paralisia no avanço do acordo, do lado brasileiro, frustra os britânicos. O enviado especial do primeiro-ministro para comércio com o Brasil, Marco Longhi, esteve em Brasília no mês passado e colocou esse no topo de suas prioridades.
Em entrevista, Longhi afirmou que as conversas “desaceleraram” com o governo Lula. Ele citou uma “mistura de razões técnicas e políticas” para isso, mas admitiu que a mudança de gestão pode ter gerado dúvidas no Planalto e na Receita.
“É claro que fico um pouco desapontado. Tenho receio de uma abordagem mais dogmática, mas espero que não seja o caso. Até porque mandaria um sinal terrível para empresas britânicas no Brasil e para empresas brasileiras no Reino Unido”, disse Longhi.
“Nosso comércio e nossos negócios estão abaixo do potencial que existe. Entendo a preocupação da Receita Federal com alguma perda de arrecadação [como efeito do acordo], principalmente no começo, mas o crescimento dos negócios torna a geração de receitas muito maior”.
