Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado pela Aleam nesta quarta-feira. Foto: Alex Pazuello/Secom
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de R$ 29,3 bilhões para 2024, foi aprovado, nesta quarta-feira (12/07), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O governador Wilson Lima destacou que a prioridade são as áreas que garantem desenvolvimento socioeconômico da população amazonense.
“Eu tenho conversado com o presidente da Assembleia Legislativa e com os deputados sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para priorizar as vertentes que são importantes para fazer com que o Estado do Amazonas avance. A questão do social, como o auxílio estadual permanente, peixe no prato, e por outro lado a geração de emprego e renda com os cursos de formação e qualificação”, afirmou Wilson Lima.
O governador também pontuou a importância do segmento de infraestrutura, tendo em vista o desenvolvimento do interior do estado. “É preciso uma infraestrutura que permita o avanço do desenvolvimento econômico, como é o caso da AM-010, em que estamos em um trabalho de recuperação dessa rodovia, e no momento em que ela estiver concluída vai possibilitar a ampliação de novos negócios para aquela região”.
O Governo do Amazonas encaminhou à Aleam, no dia 31 de maio, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que, para o ano de 2024, é 9,75% superior à LDO de 2023, que calculou em 26,7 bilhões o volume de gastos e receitas do Estado.
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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