Foto: Divulgação/Secom
Durante as comemorações dos 58 anos da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), a cooperação técnica com a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), deu provas da importância do alinhamento com os números alcançados durante o trabalho. A cerimônia ocorreu, nesta quarta-feira, 28/6, no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste.
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, lembrou que desde o termo de cooperação já foram regularizados mais de 11 mil unidades habitacionais, que passaram a ter a certidão de Habite-se expedida pela autarquia. Nas áreas que são do Estado, o registro de imóvel é entregue pela Suhab, sendo essencial o Habite-se para emissão do documento pelos cartórios.
Durante o último ano, a parceria beneficiou 10.655 unidades no Nova Cidade; no Viver Melhor III, foram mais 512 unidades; Petrópolis, com 192 unidades; e Amadeu Botelho, com 800 unidades.
O Habite-se é um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário, tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
“Nestes 58 anos da Suhab, a Prefeitura de Manaus, por determinação do prefeito David Almeida, celebrou o acordo de cooperação para promover regularização urbanística e fundiária em diversas zonas e conjuntos habitacionais de Manaus. Esse termo já produziu mais de 11 mil regularizações de imóveis na capital. É um trabalho que vem regularizando esses passivos deixados para trás e que basicamente acabaram abandonando moradores e proprietários ao longo de 10 anos, 15 anos e até 30 anos”, comentou Valente.
Para o diretor-presidente do Implurb, o prefeito é sensível à temática da regularização, o que tem resultado em ações exitosas e em proveito e benefício da população, que pode, finalmente, ter seus bens móveis regularizados. “Parabenizamos o esforço do governo estadual, do diretor-presidente Jivago Afonso, da Suhab, e o Implurb reitera o compromisso de trabalhar em benefício dos moradores e cidadãos”, completou.
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As ações incluem a regularização de conjuntos habitacionais entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis.
“O prefeito David Almeida sempre tem direcionado as ações de parceria do Implurb e demais órgãos, como este em especial com a Suhab, para resolver os passivos de regularização, onde a população tem os imóveis de fato, mas não tem o direito ao bem, que não está no seu nome. É a partir da certidão do Habite-se que o proprietário pode ir ao cartório e averbar sua casa, apartamento e habitacional. O Habite-se é a certidão de nascimento do imóvel. E esse passivo histórico da cidade está sendo reduzido com a junção dos esforços do prefeito e do governador Wilson Lima”, afirmou Valente.
Dando sequência aos trabalhos, em 2023 estão na agenda das instituições atuar na regularização conjunta dos residenciais Cidadão XI, Viver Melhor I, II e IV, Cidadão IX, entre outros.
Ainda faz parte do termo ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e na terça-feira, 26, o prefeito David Almeida assinou a certidão para o conjunto habitacional Amadeu Botelho, na zona Norte, dentro da cooperação, incluindo a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). Ao todo, serão beneficiadas 800 famílias.
O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Para a futura entrega dos títulos definitivos serão emitidas, junto aos cartórios, as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs).
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