Recursos do fundo seriam de emendas impositivas, multas ambientais e doações da sociedade civil organizada
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Elan Alencar (DC) propõe a criação de um fundo destinado para auxiliar famílias em situações de catástrofes naturais em Manaus, denominado Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC). A propositura foi deliberada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (07/06), durante sessão plenária.
De acordo com o PL, caso seja sancionado pela Prefeitura de Manaus, os recursos do fundo serão constituídos de 0,1% do valor das emendas impositivas a cargo dos vereadores, além de 15% do valor das multas ambientais aplicadas pelo município e doações da sociedade civil organizada.
O vereador Elan Alencar defendeu o projeto citando um caso recente ocorrido em Manaus, quando oito pessoas que viviam em uma área de risco morreram depois de desbarrancamento no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital, durante forte chuva. Ele afirma que o fundo dará mais agilidade financeira para a atuação da prefeitura.
“Ninguém espera que aconteça, mas se porventura acontecer, você imagina a nossa capital, que é uma das piores em número de áreas de risco, nós precisamos nos antecipar na forma da lei. Esse é o papel aqui do parlamento, do Poder Legislativo, e estamos caminhando dessa forma para proporcionar à população e a Prefeitura de Manaus leis que possam ser resolutivas”, disse Elan Alencar.
O projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
