A ação na zona Oeste da capital marca a conclusão do cronograma de atendimentos fixado para o primeiro semestre de 2023
O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concluirá o cronograma de ações deste semestre no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, s/n.º, bairro de Santo Antônio, zona Oeste da capital. A unidade móvel do programa estará no local a partir de segunda-feira (5/6), até o dia 30 deste mês, atendendo a população de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
No serviço, é possível tratar de assuntos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento perante a unidade móvel da “Justiça Itinerante” são o RG, o CPF e o comprovante de residência. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Cidade Nova
Nesta sexta-feira (02/06), seguindo cronograma divulgado anteriormente, a equipe de atendimento da unidade móvel do programa conclui o período de atendimento no Centro de Convivência Padre Vignola, localizado na Cidade Nova, zona Norte – no local os serviços iniciaram em 2 de maio.
A coordenação do Justiça Itinerante está finalizando a elaboração do calendário de atendimentos para este segundo semestre, o qual deverá ser divulgado até o final de junho.
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected].
