Varas de Usucapião e de Registros Públicos terão curso de regularização fundiária
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) realizam nos dias 29, 30 e 31 de maio, o curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”.
Conforme os Ofícios n.º 01/2023 e n.º 02/2023, ambos da Secretaria Judiciária da CGJ/AM (processo SEI n.º 2023/000017780-00; processo SEI n.º 2023/000016040-01), baseados na decisão do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, no processo PJECOR n.º 0000916-71.2023.2.00.0804, a participação no curso é obrigatória para magistrados e para servidores (dois) das Varas de Usucapião e Conflitos Agrários e de Registros Públicos do TJAM; e também para os delegatários dos cartórios extrajudiciais da capital e das comarcas do interior do Estado.
O objetivo da ação formativa é promover a qualificação dos servidores, magistrados e cartorários do Estado sobre a governança e administração de terras, bem como o domínio público das terras brasileiras, os instrumentos de privatização e a historicidade da legislação e sistema notarial e de registro imobiliário.
O curso será ministrado pelo mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral, Roberto Élito; a mestra em Políticas Públicas na área Imobiliária em Regularização Fundiária, tabeliã e registradora do TJAM, Patrícia Barros; e o mestre em Direito Constitucional, magistrado do TJAM e coordenador de Cursos da Ejud, juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.
O evento vai acontecer na modalidade presencial no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antonio, no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, a partir de 13h30.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud (https://bit.ly/AVAEJUD).
O tema da primeira palestra é “Governança de Terras e Regularização Fundiária”, e abordará a história das terras no Brasil, passando pelo domínio público das terras brasileiras pela Coroa Portuguesa, até quais instrumentos de privatização eram empregados para conceder terras às capitanias.
A segunda, abordará o “Direito Notarial e Registral Imobiliário”, com questões históricas da legislação notarial imobiliária em Portugal e no Brasil, e os indicativos de (in)validade do título translativo de domínio e seu registro no Serviço de Registro de Imóveis;
A programação seguem com o tema “Competência administrativa e Núcleo de Regularização Fundiária”, que apresentará questões ligadas a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e as recentes publicações do Conselho Nacional de Justiça relativas a área;
Finalizando a programa, a palestra “Regularização Fundiária Amazônica” tratará de aspectos ligados a questões regionais, socioculturais, direito à moradia, novas políticas e aspectos gerais relacionados ao tema.
