Lei permite casamento a partir de 16 anos com permissão dos pais
O Amazonas registrou 838 casamentos com menores de idade no período de 2018 até março deste ano. Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos de Cartórios de Registro Civil no país.
A média no Amazonas é de 159 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. O casamento com menores de idade no Brasil é permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais.
O levantamento mostra que houve um aumento de 58% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018, foram registrados 165 matrimônios envolvendo menores no Amazonas, enquanto que em 2019 foram totalizados 118 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número aumentou para 151, passando para 174 em 2021 e 187 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 43 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 28 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. No mesmo período, foram realizados 63 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Já os enlaces onde os homens são maiores de idade e as mulheres menores de idade totalizam 767.
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 11 celebrações envolvendo menores. Nesta configuração, não houve casamentos onde ambos os noivos eram menores.
