A desembargadora Joana Meirelles, relatora do processo na Primeira Câmara Cível. Foto: Divulgação/Raphael Alves
Os desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pelo provimento de recurso de candidato aprovado em concurso público na área da saúde, considerando a preterição por terceirizados para o cargo de farmacêutico bioquímico.
A decisão foi por unanimidade, em dissonância do parecer ministerial, na Apelação Cível n.º 0619757-42.2020.8.04.0001, de relatoria da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, na sessão da última segunda-feira (22/05).
De acordo com o processo, o candidato foi aprovado para o cargo de farmacêutico bioquímico para a Secretaria de Estado da Saúde pelo Edital n.º 01/2014, para vaga no município de Eirunepé, tendo sido aprovado em 5º lugar. Havia duas vagas, mas o candidato entrou com ação judicial pedindo sua nomeação, alegando a contratação de quatro temporários que não constam na lista de classificados, e a necessidade de contratação para atuar na farmácia hospitalar do município.
A 1ª Vara da Fazenda Pública havia indeferido o pedido, com entendimento de que não basta a contratação a título precário de temporários, mas que é imprescindível a vacância do cargo pretendido nos quadros da Administração em quantidade suficiente para alcançar a colocação do requerente, situação não verificada no caso.
Já no 2º Grau, o colegiado considerou que o autor comprovou a preterição por contratos temporários durante a vigência do concurso, em número mais que suficiente para alcançar a colocação do candidato, de modo que a expectativa de direito à nomeação passa a ser direito subjetivo à nomeação do concursado, diante da necessidade de preenchimento da vaga.
Neste sentido, foi dado provimento ao recurso, para reformar a sentença, reconhecendo a arbitrariedade e afirmando que o apelante deve ser nomeado para o cargo de farmacêutico bioquímico no município de Eirunepé, conforme o voto da relatora.
