Decisão foi dada nesta terça-feira, 16 de maio
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz em R$30 mil por danos morais. A decisão saiu nesta terça-feira (16) pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas. Durante os trabalhos da CPI da Covid-19, ocorrida em 2021 e presidida por Omar, Bolsonaro afirmou que o senador “já havia respondido por pedofilia”.
Nas declarações, dadas tanto pela internet quanto em comícios políticos, Bolsonaro disse: “”uase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia…” e “Então, o Omar Aziz, que por um voto não foi denunciado por pedofilia…”.
O senador Omar entrou com processo contra Bolsonaro alegando ofensa à sua honra e imagem. Em defesa, o ex-presidente argumentou que suas afirmações “nada mais eram do que a expressão da realidade, baseada em fatos de conhecimento público”.
Para o juiz Cássio André Borges dos Santos, Jair Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor perante a sociedade civil de seu Estado”. “Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema”, escreveu o juiz em sua decisão.
Bolsonaro foi condenado a pagar R$30 mil por danos morais e também deve publicar a sentença em todas as suas redes sociais, sob pena de multa de R$1 mil por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$20 mil.
