Governo deve notificar Telegram por envio de mensagem contra o PL das Fake News
O Ministério da Justiça vai notificar o Telegram pelo disparo de mensagem aos usuários, na tarde desta terça-feira, contra o PL das Fake News. O projeto teve a votação adiada em meio à forte pressão de bigtechs e grupos políticos. De acordo com fontes do governo, a medida será adotada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado à pasta, que tem fiscalizado a atuação das redes sociais devido aos ataques ao PL, que estabelece regulação às redes.
O governo avalia o alcance da notificação, se irá determinar a publicação de mensagem corretiva, aplicar multa, entre outras medidas.
Na semana passada, a página principal do Google exibiu o acesso a textos negativos sobre a proposta. Após notificação do governo, o conteúdo foi retirado do ar. A repercussão, no entanto, impactou no adiamento da votação do PL.
Agora, no caso do Telegram, que é um aplicativo de mensagens rápidas, não houve publicação de links, mas o envio de mensagem diretamente aos celulares e dispositivos dos usuários.
No texto, o Telegram afirma que a proposta dá ao governo poderes de censura e é perigoso para os direitos humanos fundamentais.
