Presidente sanciona lei de reajuste de 9% a servidores públicos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (28/4) o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O novo salário dos servidores do Executivo federal passará a valer na folha de maio e o pagamento ocorrerá a partir de junho. Serão contemplados 1.207.877 trabalhadores ativos, inativos e pensionistas, com base nos dados do Painel Estatístico de Pessoal relativos a março. Esse número é 20.493 menor do que o do mesmo mês de 2022, de 1.229.370 pessoas. O impacto no Orçamento deste ano será de R$ 11,6 bilhões.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de representantes de entidades sindicais.
“A gente tem que melhorar o salário das pessoas para elas continuarem no serviço público”, disse Lula, em referência ao reajuste. Ele elogiou o trabalho da ministra Esther Dweck e de sua equipe na condução das negociações com os servidores.
Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. A Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta em fevereiro deste ano, com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos. O projeto de lei concedendo o reajuste foi aprovado pelo Congresso, na quarta-feira, em votação simbólica.
A proposta do governo aceita pelos sindicatos também contempla um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00. O reajuste começa a valer na folha de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
O texto do projeto foi aprovado pelo plenário das duas Casas do Legislativo no último dia 26. A votação foi simbólica e apenas o Partido Novo se pronunciou contra a matéria que foi encaminhada para o Palácio do Planalto para a sanção presidencial.
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, elogiou a retomada do diálogo entre o governo e as entidades sindicais com a reabertura da Mesa Permanente de Negociações, onde foi possível chegar ao acordo do reajuste de 9% para este ano a partir de maio, mais os R$ 200 no auxílio-alimentação. “É importante que, depois de seis anos, tenha havido uma retomada das conversas entre o governo e os servidores públicos”, destacou ele, lembrando que, no governo anterior, o número de assédio no serviço público passou de 1,4 mil casos.
O ministro do Trabalho também elogiou a retomada das negociações entre os servidores. “Essa é uma data muito representativa de retomada. O Brasil voltou. O Brasil da esperança, do diálogo, o Brasil da reconstrução das conquistas perdidas pelo desastre tenebroso que passou no país recentemente”, disse Marinho. Ele ainda destacou que o processo democrático é o melhor processo “para a valorização do serviço público” e reforçou que será preciso tolerância, porque, nem sempre, as negociações serão fáceis e terão um bom resultado como a deste ano.
Marinho ainda criticou a política monetária do Banco Central e voltou a defender a redução dos juros para dar uma “injeção na veia” para a retomada da atividade econômica.
A ministra da Gestão lembrou que, se o presidente Lula não tivesse sido reeleito, essa cerimônia não ocorreria e o acordo firmado não teria sido fechado em tempo recorde “Foi o reajuste possível e dentro do que estava permitido no Orçamento”, afirmou ela, acrescentando que esse acordo marca uma valorização dos servidores e que o governo não vê os trabalhadores do serviço público como “parasitas”. “A valorização dos servidores é fundamental para o processo de reestruturação do Estado”, frisou Dweck.
O protocolo da nova Mesa de Negociação Permanente está sendo elaborado para as próximas conversas entre o governo federal e as entidades representantes de trabalhadores do serviço público, segundo a ministra, que criticou o abandono da Mesa após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. “Isso é necessário para que não haja ataques com diversas medidas antissindicais”, disse ela, que também é servidora, e defendeu que a valorização das políticas públicas passa pela valorização dos servidores.
De acordo com fontes do governo, a ministra Esther Dweck deveria anunciar, ainda hoje, a abertura de um novo concurso para a contratação de 500 servidores para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). E, na semana que vem, o primeiro bloco de um pacote de novos concursos públicos a serem realizados neste ano.
Existe uma demanda por cerca de 8 mil vagas de vários órgãos do Executivo. A expectativa é de que o número de contratações autorizadas seja menor, de acordo com uma fonte da Esplanada. Entre os órgãos que serão contemplados destaca-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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