O consumidor e a nota fiscal 

Por Augusto Bernardo Cecílio 

Passado o Dia do Consumidor, vale uma reflexão acerca de um direito muitas vezes esquecido. As pessoas costumam falar que pagam impostos, que querem os seus direitos e que merecem um tratamento melhor. Com toda razão. No entanto, parcela significativa da população brasileira esquece que exigir a nota fiscal nas suas compras e serviços além de ser um direito é um dever de cidadania, e é o início de um processo que visa o bem-estar da coletividade.

A cidadania é uma via de mão dupla: de um lado temos os direitos, e do outro temos os deveres ou obrigações. Silenciar e ficar passivo na hora de pedir o documento fiscal é um desrespeito para com a sociedade, é ser cúmplice do crime de sonegação, que penaliza a todos nós.

Muitas pessoas questionam qual o benefício de se pedir a nota, visto que muitos não sabem a sua importância. Vejamos então. Para que um consumidor possa defender seus direitos, é imprescindível que solicite esse documento após efetuar uma compra em qualquer estabelecimento comercial. Além de ser um direito, este ato contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Sua emissão evita a evasão de recursos, ou seja, perdas para a sociedade que impactam diretamente em setores como saúde, educação, segurança, saneamento básico, etc.

Um simples exemplo: quando você compra uma TV e paga R$ 1.000 reais, 18% é de ICMS que já vem embutido no preço da mercadoria. Quando se exige a nota, a transação fica registrada e garante que R$ 180 reais entrem para os cofres públicos. Quando você não exige, esse valor fica com a pessoa que lhe vendeu. Isso é sonegação, para não falar em apropriação indébita, pois esse dinheiro não lhe pertence. Só ele ganha. A sociedade perde. Agora multiplique pelo número de TV’s que são vendidas por ano neste país para verificar o tamanho do rombo.

Muito se fala acerca dos números do “Impostômetro”, esquecendo que do outro lado existe o “Sonegômetro”. É notícia interessante para que a população brasileira saiba quanto está pagando de impostos e quanto está sendo sonegado, numa verdadeira concorrência desleal contra os empresários que pagam corretamente os seus impostos.

Quando alguém não emite a nota, esconde a entrada de receita e, consequentemente, a declaração de uma série de impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre esse ganho. Ela é um instrumento essencial de controle da renda obtida, e apesar de não representar ganho para o consumidor na hora da compra, exigir a nota influencia e repercute na vida em comunidade, pois com menos recursos, os governos sentem dificuldade em sanar as necessidades da população.

Vejamos mais: Nos bens duráveis, só com a nota fiscal você pode usar o certificado de garantia fornecido pelo fabricante. Se o produto estiver defeituoso, a nota é fundamental na hora de reclamar. Além disso, junto com folhetos e peças publicitárias, a nota vai ajudar a comprovar em algumas situações a propaganda enganosa, que não corresponde à realidade. Também documenta a compra ou consumo de artigo que venha a provocar danos pessoais ou materiais ao consumidor ou à sua família.

Saiba que não importa a forma de você pagar suas compras: com dinheiro, cheque, pix, cartão de débito ou de crédito. Peça sempre desconto e a nota, pois com isso você garante os seus direitos de consumidor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade melhor.

*Auditor fiscal e professor