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As joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro não poderão ser usadas e nem vendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta quinta-feira (9/3). Bolsonaro deverá ainda prestar depoimento a respeito da doação das joias. Além dele, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também terá que depor.
O relator, ministro Augusto Nardes, determinou ao ex-presidente que “preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame”.
Leia a íntegra da decisão do TCU: Decisão TCU – 9 de Março de 2023
Bolsonaro deverá explicar quais foram os presentes recebidos que estão em posse dele no momento, além das joias que já foram apreendidas pela Receita Federal. Também deverá responder se os presentes trazidos seriam incorporados ao acervo do governo brasileiro e qual será o destino de cada um desses presentes.
Augusto Nardes determinou ainda que a Polícia Federal e a Receita Federal encaminhem informações e documentos que respondam, em até 15 dias, se houve algum tipo de pressão sobre os funcionários públicos para que facilitassem a entrada das joias no Brasil.
Jair Bolsonaro (PL) teria tentado trazer joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao Brasil sem declarar a Receita Federal. As peças – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca suíça Chopard – seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Ontem (8), um vídeo que mostra Bento Albuquerque dizendo a auditores da Receita Federal que as joias eram para Michelle Bolsonaro foi exibido pela TV Globo. As imagens foram gravadas pelas câmeras de segurança do Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, em 26 de outubro de 2021.
“Isso tudo vai entrar lá pra primeira-dama”, diz Bento Albuquerque para os auditores. O então ministro havia desembarcado e, apesar da tentativa de liberar as joias ainda no aeroporto, Bento deixou o local sem elas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro teria feito ao menos outras oito tentativas para recuperar as joias.
Pela legislação nacional, todos os itens vindos do exterior, com valor superior a mil dólares, devem ser declarados à Receita Federal, que cobrará os impostos devidos. Por se tratar de um presente ao Estado, as joias deveriam ter sido declaradas de forma oficial para que fossem incorporadas ao patrimônio público.
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