Projeto tem como proposta arrecadar sobras de medicamentos não vencidos e distribui-los via UBSs, à população de baixa renda em tratamento médico.
Foto: Alex Pazuello/Semcom
Com o objetivo de auxiliar no tratamento médico da população de baixa renda, assim como evitar o desperdício de medicamentos, o Projeto de Lei (PL) nº 326/2021, que institui, na capital, o programa “Farmácia Solidária”, de autoria do vereador (Pros), foi discutido durante a sessão ordinária, desta quarta-feira, 8/3, da Câmara Municipal de Manaus (CMM.
O PL busca na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, a sua distribuição, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sob rigoroso controle de qualidade e atento ao prazo de validade. O mesmo é previsto para a distribuição, que só ocorrerá após a apresentação de receituário médico.
De acordo com o vereador, a ideia é dar destino social a um considerável número de medicamentos que se tornam obsoletos após um tratamento médico. “O grande objetivo deste projeto é ser uma ponte entre quem tem condições de comprar diferentes medicamentos aos menos favorecidos, que muitas vezes não tem como arcar nem com a alimentação”, afirma Peixoto.
Conforme o PL, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fará a permanente divulgação do programa Farmácia Solidária e vai proporcionar que cada UBS tenha condições de recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.
“A ideia é que o programa atue, também, como uma opção para dar fim ao desperdício de medicamentos. Já que a pessoa finalizou um tratamento ou adquiriu um remédio e não fará uso, pode doar e ajudar no tratamento de outra, que não tem condições de comprá-lo”, enfatiza o parlamentar.
O vereador também reforça que o Projeto de Lei prevê que não serão recebidos pelo programa medicamentos com prazo de validade vencido, próximos da data de vencimento, bem como medicamentos líquidos violados. “Apesar de ser um programa de reutilização, a doação só acontecerá mediante a uma série de requisitos e isso o projeto disponibiliza, para que não haja a má interpretação e nem a administração incorreta do produto. O programa consiste em dispor a quem necessitar o remédio dentro dos parâmetros corretos”, conclui Peixoto.
O PL se encontra na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da CMM, para a devida análise.
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