Suspensão de contrato do Lote C da BR-319 expõe descaso e entraves com a rodovia federal

A suspensão do contrato nº 761/2020, celebrado em dezembro de 2020, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a empresa Tecon Tecnologia e Construções Ltda, no valor de R$ 165,7 milhões, para a reconstrução do Lote C, da BR-319 (Manaus- Porto Velho), expõe o descaso do governo federal e a burocracia de órgãos estatais, para quem precisa da rodovia para se deslocar.

O contrato suspenso no dia 15/2, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê a execução das obras de reconstrução entre os quilômetros 198 e 250, trecho conhecido como lote C, além da elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de reconstrução dos 51 quilômetros da rodovia.

A ordem de serviço assinada pelo Dnit, para a execução das obras, ocorreu em janeiro de 2021, entretanto, em março do mesmo ano, por força de decisão judicial, as obras ficaram paralisadas por aproximadamente 40 dias.

Ainda em 2021, no mês de maio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-AM), emitiu um termo de cessão de uso em favor do Dnit, que se destinava a regularização fundiária das áreas onde estavam localizadas as jazidas e caixas de empréstimo para uso nas obras de reconstrução do pavimento.

Em setembro de 2022, em atendimento a Ação Civil Pública (ACP) nº 1021016 59.2022.4.01.3200, do Ministério Público Federal, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença de instalação emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para instalação da usina de produção de concreto e usina de produção de concreto asfáltico e outros serviços relacionados com a atividade (armazenamento e distribuição de combustível para suprir a necessidade da obra, manutenção, reparo e guarda dos veículos da frota que iria atender o serviço.

De dezembro de 2020, quando o contrato foi assinado até fevereiro deste ano, quando houve a suspensão do contrato, nenhum quilômetro da rodovia chegou a receber asfalto, deixando a estrada enlameada e com diversos atoleiros.

Segundo a autarquia do Ministério dos Transportes, apenas 9,6% do custo total do contrato foi pago até o momento, o equivalente a R$ 15,9 milhões.