Polos industriais, como a ZFM, correm risco de extinção de incentivos fiscais, pelo Ministério da Fazenda, com a reforma tributária.
O ex-deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos, protocolou nesta segunda-feira, 13/2, na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), um pedido de revogação da portaria nº 9.835/2022, que altera as regras de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) previstas na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (lei nº8.387/1991), criando obrigações não previstas na legislação e inviabilizando os objetivos da mesma.
O mesmo pedido, conforme o próprio ex-parlamentar, que é advogado, também seria protocolizado, conforme anunciou em suas redes sociais, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Confira o pedido na íntegra!
