Critérios de vulnerabilidade sugeridos pela DPE não foram acatados na reunião com representantes da prefeitura.
Foto: Divulgação/DPE-AM
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) vão mover uma ação judicial coletiva contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para anular a realização do sorteio para o preenchimento de vagas para as creches municipais, anunciado para esta sexta-feira, 27/1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 26, após reunião com a Semed, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Casa Civil do Município, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus e Ministério Público do Estado (MPE-AM).
Na reunião, a Semed afirmou não ter tempo hábil para realizar outro processo, considerando os critérios de vulnerabilidade sugeridos pela DPE-AM em ofícios encaminhados à secretaria no início da semana. Por isso, a Casa Civil municipal decidiu prosseguir com o sorteio de vagas, sem alterar os critérios previamente estabelecidos.
Os defensores públicos Carlos Almeida e Juliana Lopes representaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na reunião e reafirmaram que a metodologia do sorteio é inconstitucional e não garante acesso à toda a população.
A ação coletiva da Defensoria visa assegurar o acesso das famílias mais vulneráveis às vagas oferecidas nas creches municipais e a maior transparência do processo.
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