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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, na sexta-feira (13), decisão que determina a imediata suspensão da apresentação do grupo Os Barões da Pisadinha, agendado para ocorrer no aniversário da cidade, entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2023.
A decisão foi concedida no curso da Ação Civil Pública (nº 0600027-38.2023.8.04.7600) proposta pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. Diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se justifica o custeio de show de R$ 290 mil para a banda musical.
Com a decisão, o município deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos para a dita apresentação artística, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil.
O promotor de Justiça Kleyson Barroso reforça que o Ministério Público não é contra as atividades que proporcionem lazer, entretenimento e cultura aos cidadãos.
“Foge ao senso de responsabilidade e zelo com o dinheiro público, o gestor municipal desembolsar R$ 290 mil para pagamento de um show musical com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos, enquanto a cidade exige maior atenção com demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico”, declarou.
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