Projeto de lei é do senador Fabiano Contarato do PT (lado direito). Foto: Roque de Sá (Agência Senado)
O senador Fabiano Contarato do PT do Espirito Santos apresentou um projeto de lei para coibir a disseminação de conteúdos que incitem ódio, discriminação ou preconceito em redes sociais e plataformas de busca.
O PL 2.821/2022 altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas de busca.
Ao apresentar o Projeto de Lei, Contarato justifica que O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, deixou os provedores de rede social a salvo de responsabilidade pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Essa regra foi estabelecida com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura na
internet. Assim, de acordo com a norma vigente, os provedores de rede social somente podem ser responsabilizados se descumprirem ordem judicial que determine o bloqueio ou a exclusão de determinado conteúdo, respeitados o âmbito e os limites técnicos do serviço.
“Infelizmente, pessoas mal-intencionadas utilizam as redes sociais para incitar o ódio, a discriminação e o preconceito contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência, religião, sexo ou orientação sexual. É preciso reconhecer que os provedores de redes social são responsáveis pela prestação de um serviço que potencializa enormemente a divulgação de conteúdos ofensivos. Nesse sentido, essas plataformas devem participar ativamente no combate desse grave problema.” pontua o senador na justificativa.
O projeto de lei está em tramitação e aguarda o voto dos demais senadores.
Com informações da Agência Senado, Hector Silva
