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Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que autoridades de todo o país prendam em flagrante quem invadir prédios públicos e quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias. A determinação também engloba bloqueios ou invasões que dificultem o acesso a esses prédios ou ainda interrompam o tráfego nesses locais.
Quem descumprir essas determinações será multado em R$ 20 mil (pessoas físicas) e R$ 100 mil (empresas).
A ordem de Moraes diz ainda que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos. E que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
A decisão individual de Moraes vai ser julgada pelo plenário virtual do STF nesta quinta (12). O julgamento foi marcado para a meia-noite e termina às 23h59.
