Foto: Divulgação/Seap
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizará nesta terça e quarta-feira, (10 e 11/1), as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para as Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL). Os exames serão aplicados na capital e no interior e têm grau de dificuldade equivalente ao do Enem regular.
Neste ano, conforme dados da Escola de Administração Penitenciária (Esap), a Seap alcançou a marca histórica de 793 internos inscritos. O exame é uma oportunidade de reescrever sua história em um caminho oposto ao da criminalidade, o da educação.
Com nota acima de 600 pontos no Enem, as Pessoas Privadas de Liberdade podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para tentar uma vaga nas universidades federais.
A prova também permite a disputa de bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni). A liberação das PPLs para estudar, contudo, depende de aprovação mediante critérios avaliados pelo Judiciário.
A Lei Penal brasileira garante a qualquer detento, seja ele sentenciado ou preso provisório, o direito a fazer o Exame Nacional do ensino médio ou qualquer outro processo seletivo que garanta o acesso ao ensino superior, não importa o regime de cumprimento da sentença, seja aberto, semiaberto ou fechado.
“O exame do Enem é um evento importante para mensurarmos os trabalhos educacionais proporcionados às PPLs do Amazonas, onde podemos ter o diagnóstico das ações no campo de ensino de qualidade que a Seap promove aos seus custodiados. O número recorde de inscritos mostra que os reeducandos veem a educação como o melhor caminho para mudança de vida”, comenta o secretário da Seap, coronel Paulo Cesar.
“Sendo uma ferramenta de acesso ao ensino superior, o Enem oferece aos internos a oportunidade de uma vaga em Universidade pública e uma bolsa em faculdade privada. Assim, o processo de ressocialização se torna mais eficaz, visto que é por meio da educação que as práticas de reintegração são melhor executadas”, afirma o tenente Tales, diretor da Esap.
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