Durante 4 anos, Jair Bolsonaro publicou diverosos decretos que incentivam a compra de armas. Foto: Carolina Antunes/ PR
Em uma das primeiras medidas tomadas como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
A medida foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (2) e já é válida. Dentre as normas estão:
- suspenssão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- redução de limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspenssão novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspenssão a concessão de novos registros para CACs;
- criação grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
- O decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.
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