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Nesta segunda-feira (19), vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL). O relator é o ministro Gilmar Mendes e não há prazo para decisão.
O pedido foi motivado pelo episódio em que Zambelli sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu armada nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera das eleições deste ano.
A PGR justifica que as medidas cautelares são necessárias diante do delito de porte ilegal de arma e para evitar a “prática de infrações penais” dessa natureza.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, diz Lindôra Araújo.
A PGR pede ainda que seja dado um prazo de 60 dias para que seja elaborado um acordo de não-persecução penal. Por meio dessa medida, se o acusado confessar a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial, ele deixa de responder a processo, não é julgado e não corre o risco de ser preso.
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