ICMS, IPVA e ITCMD reajustados, mas patamar do ICMS, que influi no preço da gasolina, não voltará aos 25% anteriores, ficando em 20%. Preços não devem voltar a ser os praticados antes do período eleitoral
O Governo do Estado acaba de enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) projeto de aumento de três impostos. A Aleam, que fará mutirão de votação, com duas reuniões/ dia, de segunda (12/12) a quinta (15/12), votará em regime de urgência. Na quinta começa o recesso do Legislativo. ICMS, ITCMD e IPVA serão reajustados, no exercício fiscal de 2023.
O aumento visa compensar as perdas com a redução do ICMS, durante o período eleitoral, a pretexto de diminuir o preço da gasolina e outros combustíveis, além das tarifas telefônica e de energia. A alíquota, no Amazonas, era de 25%, foi para 18% e agora a proposta é que vá para 20%.
O ICMS de combustíveis, tarifas de comunicações e energia se tornou a principal fonte de arrecadação dos Estados. Cada litro de gasolina ou diesel, toda conta de telefone ou internet e as faturas de energia deixavam, por exemplo, 25% nos cofres amazonenses. Aí veio a redução proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Presidente e ministro prometeram “compensação” aos governadores, após a eleição. Com a derrota de Bolsonaro, os governadores voltaram a Guedes. Ele disse que o problema agora era de Lula, presidente eleito. Lula, por sua vez, esgrimiu rombo fiscal de R$ 200 bilhões e devolveu o pepino aos Estados.
A Lei Federal estabeleceu que o ICMS deveria ficar na “alíquota base” do imposto. E todos os governos estaduais estão reajustando essa alíquota.
Esta semana, na sede do Governo do Amazonas, o governador Wilson Lima reuniu com os representantes do comércio e indústria. Chamou também deputados estaduais. Explicou o reajuste e apresentou as perdas da receita estadual com a redução dos impostos.
A alíquota iria dos atuais 18% para 22%, com a justificativa de que, ainda assim, estaria abaixo dos anteriores 25%. Os empresários reagiram e disseram que o aumento prejudicaria duramente o consumidor final e prejudicaria as vendas. O governador ficou de estudar o percentual e bateu o martelo nos 20%, conforme o Projeto de Lei enviado à Aleam.
Os deputados estaduais ainda podem discutir e modificar a proposta do Governo do Estado.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vai de 18% para 20%.
O Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) vai de 2% para isenção até R$ 100 mil, 2% (até R$ 400 mil), 3% (de R$ 400 mil a R$ 700 mil), 4% (de R$ 700 mil a R$ 1 milhão) e 5% (acima de R$ 1 milhão).
O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) passa de 3% a 4% para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade superior a 1000 c.c.; 3% até 1000 c.c.; 2% para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão; e 0,7% para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos.
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