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A Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), criada com o novo estatuto da instituição, lançou nesta quinta-feira, 8/12, uma página específica para esclarecer dúvidas do setor artístico sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela chamada “Lei Rouanet”. O FAQ do Pronac é uma das medidas da Coordenação do Núcleo para garantir agilidade e qualidade aos pareceres técnicos. Além do funcionamento da Lei, ao longo de 81 perguntas e respostas, o material explica os diferentes aspectos e passos envolvidos na proposição de projetos e formulação de pareceres. O objetivo é garantir transparência e auxiliar o setor artístico.
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A Funarte é a unidade técnica responsável pelas linguagens de artes cênicas, artes visuais e música para os fins da “Lei Rouanet”, como é conhecida a Lei 8.313, Lei Federal de Incentivo à Cultura, promulgada em 1991. O Pronac foi instituído por essa lei que, hoje, é gerida pela Secretaria Especial da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), com o auxílio de especialistas e de outras secretarias parceiras – SAV e instituições vinculadas à Secult, como a FBN, a Funarte, o Ibram e o Iphan.
A Funarte distribui as análises que realiza para pareceristas externos, credenciados por edital, validando no âmbito da Coordenação do Pronac Funarte e, posteriormente, enviando para a Sefic/Secult para posterior homologação e publicação em Diário Oficial. A gestão do sistema Salic e a normatização e organização das análises do Pronac são de responsabilidade da Sefic/Secult.
O lançamento da página de FAQ do Pronac Funarte integra uma série de ações que têm sido implementadas desde julho de 2021 pelo núcleo, para agilizar e garantir a qualidade das análises dos projetos registrados e aprimorar a comunicação com proponentes e pareceristas externos. Entre 6 de julho de 2021 e 15 de novembro de 2022, sob as novas diretrizes, foram avaliados R$ 2,014 bilhões de incentivo à cultura do Pronac na coordenação da Funarte, a partir da análise técnica de 2.061 projetos com vistas à homologação da execução pela Sefic.
O Pronac/Funarte analisa cerca de 70% dos projetos registrados no Pronac. Em junho do ano passado, em meio aos efeitos da pandemia e o déficit de profissionais internos e externos, o núcleo enfrentava um acúmulo de mais de 800 projetos pendentes de análise. No final do mesmo ano, com as novas medidas, elencadas abaixo, o número caiu para 218 e, em novembro de 2022, após o encaminhamento de mais de mil projetos ao longo do ano para homologação da Sefic, o núcleo tem 129 projetos em andamento de análise.
A pandemia trouxe dois grandes desafios ao Pronac/Funarte: a adaptação dos colaboradores do setor ao trabalho remoto e o grande volume de projetos culturais e artísticos que também precisaram de readequação para acontecerem on-line. “Projetos culturais e artísticos presenciais foram substituídos por apresentações virtuais, acarretando significativo aumento de pedidos de readequações de projetos, sobrecarregando ainda mais a análise técnica”, ressalta Janete Bloise, coordenadora do Pronac/Funarte.
Contudo, segundo Bloise, a pandemia asseverou uma situação que já vinha ocorrendo, por falta de pareceristas externos. Bloise lembra que os credenciados no Edital de Credenciamento de Pareceristas 1/2018, de 8 de janeiro de 2018, só foram divulgados em 8 de janeiro de 2020.
Diante dos desafios, a instituição adotou ações para agilizar as análises e sanar o acúmulo de projetos parados. “O objetivo principal da atual gestão é fortalecer a credibilidade no Pronac Funarte, por meio da fluidez das análises técnicas dos projetos dentro do prazo regulamentar. A nova gestão passou a reestruturar o setor, mas também pode contar com um Grupo de Trabalho, instituído pela Presidência, por meio da Portaria n° 360, de 19 de julho de 2021, para, em caráter emergencial, auxiliar na avaliação dos pareceres técnicos do Pronac de competência da Fundação”, explica Janete Bloise.
Para compor a força de trabalho do Núcleo Pronac, a atual gestão aumentou o quadro de colaboradores quantitativamente, em cerca de 60% em relação ao primeiro semestre de 2021, e também qualitativamente, admitindo profissionais com formação em gestão de projetos, comunicação, administração, arquitetura e engenharia. Hoje a equipe conta com 16 prestadores de serviços e duas servidoras efetivas, alocados em uma organização funcional composta por quatro grupos: Primeira Análise Técnica, Avaliação, Readequação/Recurso e Comunicação.
As equipes contam com líderes, analistas e assistentes para o desenvolvimento de atividades pré-definidas. “Com os profissionais posicionados de acordo com o conhecimento e habilidade pessoal, tem sido eficiente a condução do conjunto, imprimindo conteúdo, ritmo e cooperação”, conta Janete Bloise.
Para o aprimoramento do trabalho, os colaboradores com formação em administração e engenharia foram capacitados para auxiliar a Coordenação na avaliação da análise dos custos dos projetos culturais antes de serem submetidos à análise de mérito. Segundo a coordenadora, as equipes passaram a contar com uma referência de valores para gastos constantes nos projetos, baseada em fontes oficiais, como sindicatos e associações.
“Com isso, evita-se a necessidade de mais revisões e diligências durante a avaliação, obtendo-se pareceres de melhor qualidade, o que é de extrema importância à análise nas prestações de contas dos projetos executados”, explica Bloise.
Além dos processos de orientação e validação dos projetos, um esforço para aprimorar a comunicação com os públicos internos e externos também foi importante para o alinhamento das ações no Pronac/Funarte. A coordenação criou dois e-mails e três linhas de celular institucionais para manter ativo o relacionamento com os proponentes e o atendimento efetivo aos pareceristas externos.
Desde então, o e-mail [email protected] recebeu cerca de 3.400 e-mails, nos quais os proponentes solicitam informações, fazem reclamações, elogios e agradecimentos, e enviou aproximadamente 4.200 mensagens, a maioria de aviso de diligência e de conclusão da validação do projeto na Funarte.
Com os pareceristas, o [email protected] recebeu e enviou aproximadamente 7 mil mensagens, sobre distribuição e redistribuição de projetos; prorrogação de prazo; proximidade do prazo final para emissão do parecer técnico; resposta do proponente para a diligência; e orientação sobre a análise técnica. Mensagens sobre bloqueio de cadastro no Salic, navegação do Salic, remuneração, afastamento e descredenciamento são retransmitidas à Sefic.
Para Bloise, tais medidas reforçaram a transparência e a confiança dos proponentes e pareceristas externos, reforçando a visibilidade da tramitação dos projetos e melhorando o fluxo, a comunicação e, consequentemente, o relacionamento com os envolvidos. “Muitos proponentes cometiam equívocos na proposta do projeto até mesmo por desconhecimento. Com a melhora em nossa comunicação, eles também estão tendo a oportunidade de aprimorar os projetos enviados”, comenta Bloise.
Para a coordenadora, conciliar a qualidade dos pareceres com a agilidade na tramitação tem sido o grande desafio da gestão. O conjunto de providências adotadas permitiu dominar o passivo de projetos culturais para Primeira Análise Técnica já a partir de outubro de 2021 e a produtividade desacelerou para dar lugar ao aprimoramento da análise financeira dos projetos, auxiliando também a prestação de contas. Mesmo assim, encerrou-se o ano de 2021 com apenas 218 projetos na Primeira Análise Técnica — três em distribuição, 170 em análise e 45 em validação.
Neste ano, até 15 de novembro, o setor gerou encaminhamento à homologação da Sefic de 1.136 projetos de Primeira Análise Técnica, 171 readequações e 62 recursos, restando em andamento: 129 projetos de Primeira Análise Técnica, 107 projetos com readequações e nove projetos com recursos.
“No tocante à qualidade dos pareceres elaborados, em decorrência da intensificação na orientação para elaboração adequada do parecer técnico, de um modo geral, a qualidade melhorou, eles estão mais precisos, conclusivos, com boa diagramação, linguagem clara e objetiva”, destaca Bloise, citando também a diminuição no número de recursos enviados pelos proponentes.
1. O proponente encaminha a proposta cultural à Secretaria Especial da Cultura, via Internet, em formulário próprio.
2. Caso a proposta seja aprovada, ela transforma-se em projeto e recebe um número de Pronac. Em seguida, é publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que autoriza a captação de recursos incentivados, habilitando seu proponente a obter patrocínios ou doações, de acordo com a Lei de Incentivo à Cultura.
3. Após a captação de dez por cento do valor total, o projeto é analisado formal e tecnicamente pelas instituições vinculadas à Secult, em suas áreas específicas.
4. Em caso de indeferimento ou de aprovação parcial (glosa de item orçamentário, atividades consideradas com embasamento insatisfatório…), o pedido de reconsideração é encaminhado, pela Sefic, ao órgão responsável pela análise técnica, mantendo-se inalterada a análise, o projeto é enviado à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC para apreciação subsidiária na decisão da Secretaria Especial de Cultura.
5. Em caso de não provimento da CNIC caberá recurso ao Secretário da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura. A decisão final em grau de recurso administrativo cabe ao Secretário Especial da Cultura de forma definitiva e irrecorrível.
6. Após aprovação e a captação mínima de vinte por cento do valor autorizado para captação, ou dois doze avos quando proposta de Plano Anual de Atividades, será emitido Parecer de Homologação de Execução e encaminhado para portaria no Diário Oficial da União.
7. O projeto cultural pode ser alterado apenas na fase de execução, mediante solicitação de readequação que o proponente registra e justifica por meio do Salic, no mínimo, trinta dias antes do início da execução da meta ou ação a ser alterada.
8. Ao final, o proponente presta contas de seu projeto cultural ao patrocinador e à Secult.
Acesse aqui o FAQ do Pronac da Funarte
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